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Licitações

CHAMAMENTO PUBLICO/ CREDENCIAMENTO

Categoria: inexigibilidade
Data de publicação: 4 de agosto de 2022
Data/hora de abertura: 8 de agosto de 2022 - 08:00h
Local: PREFEITURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2022


Edital de chamamento público para credenciamento para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e receitas municipais com código
de barras padrão FEBRABAN.
O Município de Vitória das Missões comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, no horário de expediente normal das 07h:30m às 13h:30m, os interessados deverão protocolar adesão a este edital, na Prefeitura Municipal de Vitória das Missões, na Avenida Sete Povos, nº 2033, onde será recebida a documentação para o CREDENCIAMENTO e posterior formalização de termo de credenciamento das pessoas jurídicas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e receitas municipais com código de barras padrão FEBRABAN, sendo que a cada protocolo de adesão e entrega de documentação dos interessados a Comissão Permanente de Licitações analisará os documentos apresentados e registrará em ata a sua manifestação.
1. PREÂMBULO:
O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES/RS, Estado de Rio Grande do Sul, com base no art. 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, torna público o presente edital de chamamento público para CREDENCIAMENTO de Agências Bancárias do Município, objetivando processo de credenciamento para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos:impostos, taxas, dívida ativa e demais Receitas Municipais - Padrão FEBRABAN.
1.3 – Os Interessados DEVERÃO apresentar a documentação conforme item 6.2, no Departamento de Licitações, em envelope fechado e identificado, para o que se sugere a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES CHAMAMENTO Nº 01/2022 DOCUMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO E CNPJ:
1.4. As Pessoas Jurídicas poderão aderir a este credenciamento a qualquer momento, desde que manifestem por escrito o seu interesse na adesão e apresentem os documentos requeridos neste edital
de Chamamento Público para Credenciamento Nº01/2022.


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