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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº. 255/2021

Categoria: Portaria
Publicado em
CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 85/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

PORTARIA Nº 84/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 83/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

PORTARIA Nº 82/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR.

PORTARIA Nº 81/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 80/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 79/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 78/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 77/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 76/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 75/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 74/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 73/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 72/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 71/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 70/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 69/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 68/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 67/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de março de 2022
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2022.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.401/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 66/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA Nº 65/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA

DECRETO MUNICIPAL N° 2.398/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.397/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 64/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 21 de fevereiro de 2022
CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A PROFESSORA MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 63/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 21 de fevereiro de 2022
CONCEDE PROMOÇÃO POR MUDANÇA DE CLASSE

PORTARIA Nº 58/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de fevereiro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 57/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de fevereiro de 2022
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO

PORTARIA Nº 56/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de fevereiro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

Licitacon

Consulte os contratos e processos licitatórios publicados no Licitacon.

Legislação municipal

Consulte todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.

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