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Legislação / Portaria
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº. 255/2021

Categoria: Portaria
Publicado em
CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 152/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 1 de junho de 2022
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022.

PORTARIA Nº 151/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
DESIGNA SERVIDORA FISCAL DO INSTRUMENTO

PORTARIA Nº 150/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
DESIGNA SERVIDORA FISCAL DE INSTRUMENTO

PORTARIA Nº 149/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
DESIGNA SERVIDOR FISCAL DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 148/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
DESIGNA SERVIDOR FISCAL DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 147/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 146/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 145/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 26 de maio de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

PORTARIA Nº 144/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 25 de maio de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

PORTARIA Nº 143/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 25 de maio de 2022
EXONERA SERVIDOR(A)

PORTARIA Nº 142/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 24 de maio de 2022
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

PORTARIA Nº 141/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 140/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 139/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 138/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 137/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 136/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de maio de 2022
CONCEDE PROMOÇÃO POR MUDANÇA DE CLASSE.

PORTARIA Nº 135/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 17 de maio de 2022
EXONERA SERVIDOR(A)

PORTARIA Nº 134/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de maio de 2022
EXONERA SERVIDOR(A) A PEDIDO

PORTARIA Nº 133/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 132/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 131/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 130/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 129/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 6 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 128/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 6 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 127/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de maio de 2022
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 126/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 125/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de maio de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 105/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de maio de 2022
DESIGNA SERVIDOR

Licitacon

Consulte os contratos e processos licitatórios publicados no Licitacon.

Nota Fiscal Gaúcha

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