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Legislação / Portaria
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº. 255/2021

Categoria: Portaria
Publicado em
CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 08/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de janeiro de 2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 07/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de janeiro de 2022
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

PORTARIA Nº 06/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de janeiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE OBRA

PORTARIA Nº 05/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 11 de janeiro de 2022
DESIGNA SERVIDORES

PORTARIA Nº 04/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de janeiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE PRODUÇÃO PRIMARIA (FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR), ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS, TURMA VOLANTE MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 03/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 10 de janeiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS, BEM COMO AO SETOR DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA (FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR).

PORTARIA Nº 01/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 6 de janeiro de 2022
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.

PORTARIA Nº 415/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de janeiro de 2022
EXONERA SERVIDORES

PORTARIA Nº 414/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de janeiro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 413/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de janeiro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 412/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de dezembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR

PORTARIA Nº 411/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 410/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 409/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 408/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 407/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 406/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 405/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 404/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 403/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 402/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de dezembro de 2021
DESCONVOCA PROFESSORAS DO REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO

PORTARIA Nº 401/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de dezembro de 2021
EXONERA SERVIDORES

PORTARIA Nº 400/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 21 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 399/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 21 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 398/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 21 de dezembro de 2021
EXONERA SERVIDORES

PORTARIA Nº 397/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 17 de dezembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL

PORTARIA Nº 396/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 17 de dezembro de 2021
EXONERA SERVIDORES

PORTARIA Nº 395/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 17 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 394/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de dezembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

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