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Legislação / Portaria
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº 261/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 11 de outubro de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

PORTARIA Nº 260/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 7 de outubro de 2022
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA

PORTARIA Nº 259/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 7 de outubro de 2022
EXONERA SERVIDORA INATIVA POR FALECIMENTO

PORTARIA Nº 258/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 7 de outubro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 257/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 7 de outubro de 2022
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

PORTARIA Nº 256/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 6 de outubro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 255/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 4 de outubro de 2022
DETERMINA INSTALAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL.

PORTARIA Nº 254/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de setembro de 2022
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS.

PORTARIA Nº 253/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 252/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 251/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 250/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 249/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 248/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 247/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 246/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 5 de setembro de 2022
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

PORTARIA Nº 245/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 1 de setembro de 2022
NOMEIA SERVIDOR (A) MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 244/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 243/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 242/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 241/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de agosto de 2022
EXONERA SERVIDOR(A) A PEDIDO

PORTARIA Nº 240/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 22 de agosto de 2022
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

PORTARIA Nº 239/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 22 de agosto de 2022
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022.

PORTARIA Nº 238/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 22 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 237/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 236/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 235/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 234/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 233/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
DESIGNA SERVIDOR FISCAL DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 232/2022

Categoria: Portaria
Publicado em 16 de agosto de 2022
DESTITUIÇÃO DE REGIME DE HORAS SUPLEMENTARES.

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Projetos do município

Consulte os projetos que são realizados pela Administração Municipal de Vitória das Missões.

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