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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO MUNICIPAL N° 2.401/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.398/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.397/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.395/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS QUE DEVERÃO SER ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.394/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2022
Regulamenta o PROGRAMA NOTA PREMIADA MAIS VITORIA, nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 2.530/2022, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.392/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2022
ALTERA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL N° 2.389/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de janeiro de 2022
DECRETA E IMPLANTA PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE E ENFRENTAMENTO À COVID-19, CANCELA TODOS OS EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES RS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.388/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREA DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.386/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de janeiro de 2022
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.385/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.384/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESAO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.383/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.381/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.379/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.344/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.377/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2021
ESTABELECE NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.376/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.374/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.373/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL N° 2.372/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.371/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.370/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.369/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2021
APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.368/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2021
ABRE TURMA DE ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS – NA EMEF JOAQUIM ROLIM DE MOURA E DISPÕE SOBRE AS DATAS DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.367/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.366/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
FIXA DATA PARA MATRICULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.365/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
REGULAMENTA A RETOMADA DO ENSINO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 56.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, A CON

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.363/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.362/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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