Vitória das Missões/RS - Legislação / Leis

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA

LEI Nº 2309/2019

Categoria: Leis
Publicado em 22 de agosto de 2019

2309__2019___ALTERAO_ART. 44-DA LEI DO PARCELAMENT... doc

LEI Nº 2308/2019

Categoria: Leis
Publicado em 7 de agosto de 2019

2308_2019___Subveno_CLUBE_MES___Cantinho_da_Amizad... doc

LEI Nº 2307/2019

Categoria: Leis
Publicado em 7 de agosto de 2019

2307_2019___Subvenco_CTG_GAUDERIOS.doc

LEI Nº 2306/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de agosto de 2019

2306_2019___Institui_turno_nico.doc

LEI Nº 2305/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de agosto de 2019

2305_2019___Autoriza_abertura_crdito_especial_obra... doc

LEI Nº 2304/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de agosto de 2019

2304_2019___Autoriza_abertura_crdito_suplementar_2... doc

LEI Nº 2303/2019

Categoria: Leis
Publicado em 17 de julho de 2019

2303_2019__altera_redao_inc_II_art. 50, lei diretr... doc

LEI Nº 2302/2019

Categoria: Leis
Publicado em 17 de julho de 2019

2302__2019___ALTERAO_DA_LEI_DO_PARCELAMENTO_DO_SOL... doc

LEI Nº 2301/2019

Categoria: Leis
Publicado em 17 de julho de 2019

2301_2019___REESTRUTURA_PLANO_CARREIRA_QUADRO_GERA... doc

LEI Nº 2300/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de julho de 2019

2300_2019___Educao_contratos_temporrios_prof_sries... doc

LEI Nº 2299/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de julho de 2019

2299_2019__Cria_ouvidoria_geral_do_municipio.doc

LEI Nº 2298/2019

Categoria: Leis
Publicado em 2 de julho de 2019

2298_2019__altera_redao_art. 8, III da lei orçame... doc

LEI Nº 2297/2019

Categoria: Leis
Publicado em 11 de junho de 2019

2297_2019___Autoriza_abertura_crdito_suplementar_2... doc

LEI Nº 2296/2019

Categoria: Leis
Publicado em 11 de junho de 2019

2296_2019___Autoriza_abertura_de_credito_especial_... doc

LEI Nº 2295/2019

Categoria: Leis
Publicado em 11 de junho de 2019

2295_2019___DISPE_SOBRE_O_VENCIMENTO_IPTU_ISS.doc

LEI Nº 2294/2019

Categoria: Leis
Publicado em 3 de junho de 2019

2294_2019___Denomina_Rua_Elvira_Wegner.doc

LEI Nº 2293/2019

Categoria: Leis
Publicado em 22 de maio de 2019

2293_2019___Autoriza_demolio_escola_Barca_dos_Zimp... doc

LEI Nº 2292/2019

Categoria: Leis
Publicado em 22 de maio de 2019

2292_2019___Educao_contratos_temporrios_prof_sries... doc

LEI Nº 2291/2019

Categoria: Leis
Publicado em 22 de maio de 2019

2291_2019___AUTORIZA_ABERTURA_CREDITO_ESPECIAL_25M... doc

LEI Nº 2290/2019

Categoria: Leis
Publicado em 22 de maio de 2019

2290_2019___Sade_contrato_temporrio___Tec_Enfermag... doc

LEI Nº 2289/2019

Categoria: Leis
Publicado em 7 de maio de 2019

2289_2019___Acresce_cargo_Plano___atendente_de_cre... doc

LEI Nº 2288/2019

Categoria: Leis
Publicado em 7 de maio de 2019

2288_2019___Acresce_cargo_Plano___Pedreiro.doc