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Publicado em: 02/09/2020

JUSTIÇA ELEITORAL

NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
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A Excelentíssima Senhora Dra. MARTA MARTINS MOREIRA, MM. Juíza Eleitoral desta Zona, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 120, § 3º do Código Eleitoral, combinado com a Resolução TSE n. 23.611/19, procedeu à nomeação dos componentes das 14 Mesas Receptoras de Votos que atuarão em 15 de novembro de 2020 e, se houver segundo turno, em 29 de novembro de 2020. Na mesma oportunidade, dá conhecimento de que foram designados os locais onde serão instaladas as Seções Eleitorais desta Zona, consoante relação anexa:

Município: 88129 - Vitória das Missões

Local de Votação: 1015 - C T G - GAUDERIOS DE SÃO JOÃO BATISTA

Seção: 46

PRESIDENTE DE MESA ADRIANA ALBANO DE MOURA 099804410477

1º MESÁRIO DENISE BORCHARTT KLATT SILVA 099806680418

2º MESÁRIO GLAUCO DIEGO STROHSCHEIN 080034190450

Seção: 114

PRESIDENTE DE MESA JHONATAN FERREIRA 104950650400

1º MESÁRIO LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA 069794270485

2º MESÁRIO ANA PAULA RIBAS DOS REIS 110193250434

Local de Votação: 1023 - CLUBE DE MAES IMPERATRIZ LEOPOLDINA

Seção: 65

PRESIDENTE DE MESA ELIZANDRA BRATZ PAULUS 096105090477

1º MESÁRIO JOSIANE DOS SANTOS 099795190418

2º MESÁRIO SILVANA OLIVEIRA SCHIEFELBEIN SCHUNKE 091734690400

Local de Votação: 1040 - ESCOLA MUNICIPAL ROQUE GONZALES

Seção: 43

PRESIDENTE DE MESA IDILENE NOLASCO MACIEL 068266430400

1º MESÁRIO LEONARDO SOMAVILA DOS SANTOS 104952150469

2º MESÁRIO MORGANA ALINE ROHDE 113493640493

Seção: 181

PRESIDENTE DE MESA JORDANA BORCHARTT ANTUNES 110204820442

1º MESÁRIO LAILSON DOS SANTOS MARTINS 110192440434

2º MESÁRIO TIAGO FELIPE DOS SANTOS DE SOUZA 104945410493

Local de Votação: 1058 - ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

Seção: 146

PRESIDENTE DE MESA MAIRA SILVESTRINI 104951000418

1º MESÁRIO SUSANA DE FATIMA NUNES FERREIRA 068257380442

2º MESÁRIO TERESINHA DE FATIMA SCHWANDES 000943540418

Seção: 194

PRESIDENTE DE MESA VANDERLEIA KARKOF 081887920426

1º MESÁRIO ADRIELI WILKONN BERVIN 111781030450

2º MESÁRIO ANDERSON CARLOTO 093540100485

Seção: 260

PRESIDENTE DE MESA MAIARA KREBS SEGATTO 099798040426

1º MESÁRIO CRICELI CARVALHO CARDOZO 103308730434

2º MESÁRIO CARMEM RENNER DA ROSA 071480880493

Local de Votação: 1066 - SALÃO PAROQUIAL RESSACA DO IBICUÁ

Seção: 110

PRESIDENTE DE MESA LUCELIA DOMINGUES BUENO 069807760400

1º MESÁRIO PAULO ROGERIO STRECK 080041680400

2º MESÁRIO ANDRE DOS SANTOS FERREIRA 099791690426

Local de Votação: 1074 - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ROLIM DE MOURA

Seção: 12

PRESIDENTE DE MESA LETIANE DA SILVA ALMEIDA 110192660442

1º MESÁRIO BRUNA BUENO LEMOS MACIEL 108556190400

2º MESÁRIO JUNES SIDNEI FREITAS DA CRUZ 122550280450

Local de Votação: 1082 - CLUBE DE MAES SAO GABRIEL

Seção: 255

PRESIDENTE DE MESA ROSELI RIBEIRO 086710840426

1º MESÁRIO LUANA DA SILVA STEINHORST 110197080493

2º MESÁRIO ALISSON RANIELE ALVES DA ROZA 108558880469

Local de Votação: 1090 - CLUBE DE MAES RENASCER (AO LADO ANTIGA ESCOLA SERAFIM DIAS)

Seção: 254

PRESIDENTE DE MESA CLENILDA BORCHARTT NORO 063991740485

1º MESÁRIO VALDENIR DE SOUZA ABADI 099801020477

2º MESÁRIO JANINE ASSENHEIMER 102749910442

Local de Votação: 1139 - CLUBE DE MAES MARECHAL DEODORO

Seção: 266

PRESIDENTE DE MESA JESSICA SANTOS DAS DORES 099807970418

1º MESÁRIO RUBIA VERIDIANE DOS SANTOS 073347570442

2º MESÁRIO ADELAR FRANCISCO DOS REIS 073973420442

Local de Votação: 1163 - CENTRO CATEQUETICO DA COMUNIDADE CATOLICA

Seção: 213

PRESIDENTE DE MESA DIEGO FURTADO RIBEIRO 099807520418

1º MESÁRIO RAFAEL SEVERO 099807890400

2º MESÁRIO ANA LETICIA CASSOL 111792290400

SECRETÁRIO MYCHELE RODRIGUES DE MELO 108560880400

 

Pelo presente edital, os nomeados ficam intimados a comparecer nos locais indicados, às 6 horas do dia 15 de novembro de 2020 para constituírem as respectivas Mesas Receptoras de Votos e, se houver segundo turno, em 29 de novembro de 2020.

IMPEDIMENTOS

1) Não poderão ser nomeados para compor as mesas receptoras de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I

a IV, Lei nº 9.504/97):

I. os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II. os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;

III. as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;

IV. os que pertencerem ao serviço eleitoral;

V. os eleitores menores de dezoito anos.

2) Na mesa receptora de votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau e de servidores da mesma

repartição pública ou empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto (Lei nº 9.504/97).

Os motivos que tiver o(a) nomeado(a) para recusar a indicação ficarão à livre apreciação deste Juízo e somente poderão ser alegados até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da convocação, sendo que, por questão de saúde, dependerão de prévio exame procedido pelo serviço médico do Tribunal Regional Eleitoral ou, inexistindo este serviço oficial no município, poderá ser aceito atestado passado por médico particular, a critério desta Juíza Eleitoral.

IMPUGNAÇÃO

1) Da nomeação dos componentes da Mesa Receptora de Votos, poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital (Lei 9.504/97, art. 63).

PENALIDADES

1) Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do item 1 estarão sujeitos à pena de detenção de até 06 (seis) meses ou pagamento de multa (Código Eleitoral, art. 120, § 5º e art.310).

2) O nomeado que não comparecer ao local designado para a instalação de Mesa Receptora de Votos, indicado neste Edital e no documento de nomeação, sem justa causa, apresentada ao Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização do pleito ao qual faltou, incorrerá em multa prevista pelas normas vigentes, que poderá ser cobrada através do executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124), independente de responsabilização por meio de processo criminal eleitoral.

3) Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será suspensão de até quinze dias (Código Eleitoral, art.124, § 2º).

4) As penas serão aplicadas em dobro, se a Mesa Receptora de Votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos (Código Eleitoral, art. 124, § 3º).

5) Os mesários que recusarem ou abandonarem o serviço eleitoral, sem justa causa, incorrerão à pena de detenção de até 02 (dois) meses, ou pagamento de 90 a 120 dias-multa (Código Eleitoral, art. 344).

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, na Capital, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e, nos demais municípios, afixado no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Santo Ângelo em 31 de agosto de 2020.

Eu, MARIVANI GEHM GONÇALVESMEDEIROS, Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral, subscrevi.

MARTA MARTINS MOREIRA

Juíza Eleitoral da 45ª Zona.

Anexos
REGISTRO DE PREÇO 22/2020
Data de Abertura: 23 de setembro de 2020
Objeto: Contratação de serviço de horas-máquinas para a Secretaria de Obras do Município de Vitória das Missões