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Publicado em: 13/08/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.250/2020

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS.
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 ALDI MINETTO, Prefeito Municipal de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, neste, o art. 29 da CF,

CONSIDERANDO a necessidade constante de adequação das medidas de enfrentamento ao Covid-19.

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.435, de 11 de Agosto de 2020, que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

 

                                       DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, a partir de 13 de agosto de 2020; 

  

Art. 2º - As igrejas, templos religiosos e afins tem autorização para permanecerem abertos durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19 seguindo as orientações:

 

I – A lotação máxima autorizada será de 30% (trinta por cento da capacidade do templo ou igreja;

 

II – Os lugares de assento deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados;

 

III – Deverá ser assegurado que todas as pessoas, ao adentrarem ao templo ou igreja, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com álcool gel 70%ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

  

Art. 3º - Ficam as igrejas e os templos religiosos autorizados a realizar a gravação e transmissão de missas ou cultos no interior dos templos religiosos ou igrejas, seguindo as seguintes obrigações:

 

I– nos cultos em que houver a celebração de ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os elementos somente poderão ser partilhados respeitando as medidas sanitária.

 Art. 4º - O funcionamento dos estabelecimentos citados no art. 1º está condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações,

I - priorização do afastamento, sem prejuízo, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes e imonudeprimidos;

 

II - realizar procedimentos que garantam a higienização contínua da igreja ou do templo religioso, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos, entre outros;

 

III - disponibilizar e exigir o uso das máscaras para os colaboradores para a realização das atividades;

 
IV - o responsável pelo templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar dos cultos, missas e liturgias, caso apresentem sintomas de resfriados/gripe.

 

Art. 5º - A fiscalização dos templos religiosos, igrejas e afins ficará a cargo das equipes de vigilância sanitária e das equipes de segurança pública; Parágrafo único: os regramentos sanitários determinados por este Decreto deverão ser colocados em locais visíveis nos templos religiosos, igrejas e afins.

 

Art. 6º - As autorizações previstas neste Decreto poderão ser revogadas a qualquer tempo diante do crescimento da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde;

  

Art.  7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

      Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DAS MISSÕES, EM 13 DE AGOSTO DE 2020.

Anexos