Imprimir Fechar
Braso Oficial

Brasão Oficial

Portal da Transparência Licitacon
conteúdo
Notícias
Publicado em: 15/05/2020

Altera o Decreto Municipal nº 2228/2020 de 14/04/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2231/2020
imprimir

 

ALDI MINETTO, Prefeito Municipal de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, neste, o art. 29 da CF,

 

             DECRETA:

 

Art. 1º - Fica Alterado o Parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 2228/2020 de 14/04/2020, que passa a ter vigor e surtir efeitos com a seguinte Redação:

                            

“Parágrafo único- No tocante ao Regime de Trabalho dos Servidores e Estagiários, para fins de prevenção da transmissão do novo corona vírus, fica adotado o turno único em todas as repartições, exceto Serviços de Saúde, no Horário estipulado das 7:30 às 13:30, em Regime excepcional e sem prejuízo ao Serviço Público. No tocante ao Servidores Portadores de doenças respiratórias ou imunodepressoras e portadores de doenças por recomendação Médica, fica possibilitado ao Sistema de revezamento, além da quarentena se necessário.”  

Art. 2º -  Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições que o contrariam.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DAS MISSÕES, EM 15 DE MAIO DE 2020.

 

Anexos
Pregão Presencial 07/2020
Data de Abertura: 03 de junho de 2020
Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS de Aquisição de Óleo Hidráulicos e Óleos Lubrificantes para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Vitória das Missões - RS