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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2230/2020 Categoria: Decretos Publicado: 25 de maio de 2020 PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2227/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2228/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 Recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado nos termos do DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020 do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Vitória das Missões, reitera a declaração de estado de calamidade pública e da dá outras providências municipais.
Decreto Municipal 2229/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 Recepciona e determina ao comércio local o Sistema de Distanciamento Controlado nos termos do DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020 do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e do decreto Municipal nº 2228/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Vitória das Missões, e da dá outras providências municipais.
Decreto Municipal 2231/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 Altera o Decreto Municipal nº 2228/2020 de 14/04/2020 e dá outras Providencias.
Decreto Municipal 2232/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2233/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de maio de 2020 CREDENCIA A Sr.ª "CAMILA LAIS CARGNELUTTI" PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2221/2020 Categoria: Decretos Publicado: 08 de maio de 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19) E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO.
Decreto Municipal 2222/2020 Categoria: Decretos Publicado: 08 de maio de 2020 PRORROGA A VIGENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL NO MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2224/2020 Categoria: Decretos Publicado: 08 de maio de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto Municipal 2225/2020 Categoria: Decretos Publicado: 08 de maio de 2020 DISPOE SOBRE A NÃO MAJORAÇÃO DE VALORES DA TERRA NUA – VTN E DA OUTRAS PROVIDENDIAS.
Decreto Municipal 2226/2020 Categoria: Decretos Publicado: 08 de maio de 2020 DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, DA POSSIBILIDADE DE COMPUTAR AS ATIVIDADES PLANEJADAS COMO CARGA HORÁRIA CUMPRIDA, REORGANIZA O CALENDÁRIO.
Decreto Municipal 2217/2020 Categoria: Decretos Publicado: 29 de abril de 2020 Reitera Estado de Calamidade Pública, flexibiliza abertura do comércio local e Órgãos Públicos Municipais, estabelece normas de higiene, distanciamento e segurança sanitária, e da outras providencias.
Decreto Municipal 2218/2020 Categoria: Decretos Publicado: 29 de abril de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2219/2020 Categoria: Decretos Publicado: 29 de abril de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2220/2020 Categoria: Decretos Publicado: 29 de abril de 2020 TRANSFERE SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Decreto Municipal 2216/2020 Categoria: Decretos Publicado: 29 de abril de 2020 “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.”
DECRETO MUNICIPAL 2213/2020 Categoria: Decretos Publicado: 07 de abril de 2020 ALTERA AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL DO N° 2.207/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 2214/2020 Categoria: Decretos Publicado: 07 de abril de 2020 PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL 2212/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de abril de 2020 RECEPCIONA INTEGRALMENTE AS MEDIDAS DISPOSTAS NO DECRETO ESTADUAL N° 55.154/20 NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pregão Presencial 07/2020
Data de Abertura: 03 de junho de 2020
Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS de Aquisição de Óleo Hidráulicos e Óleos Lubrificantes para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Vitória das Missões - RS