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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2166/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2169/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ALTERA DECRETO Nº2100/2018, QUE DEFINE OS CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA CUMPRIMENTO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.
Decreto Municipal 2170/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVES DO TERMO DE ADESAO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2171/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2173/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2174/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 FIXA DATA PARA MATRICULAS E REMATRICULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2175/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2179/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2180/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2181/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 Institui Critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Boa Vista do Cadeado/RS.
Decreto Municipal 2182/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2183/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 DEFINE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2157/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal 2161/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de dezembro de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2163/2019 Categoria: Decretos Publicado: 03 de setembro de 2019 Define a documentação necessária para instrução de processo de solicitação de aprovação de parcelamento de Solo Urbano.
Decreto Municipal 2164/2019 Categoria: Decretos Publicado: 03 de setembro de 2019 DISPOÊ SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS AO MUNICÍPIO.
Decreto Municipal 2162/2019 Categoria: Decretos Publicado: 22 de agosto de 2019 CREDENCIA A SR.ª "CAMILA LAIS CARGNELUTTI" PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2155/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de julho de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2149/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de julho de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2158/2019 Categoria: Decretos Publicado: 31 de julho de 2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL”.
Pregão Presencial 02/2020
Data de Abertura: 21 de fevereiro de 2020
Objeto: Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.