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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2070/2017 Categoria: Decretos Publicado: 11 de abril de 2018 ABRE CREDITO ESPECIAL
Decreto Municipal 2074/2018 Categoria: Decretos Publicado: 11 de abril de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2080/2018 Categoria: Decretos Publicado: 27 de fevereiro de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.
Decreto Municipal 2081/2018 Categoria: Decretos Publicado: 27 de fevereiro de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.
Decreto Municipal 2057/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2061/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2064/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2068/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2071/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2072A/2017 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2073/2018 Categoria: Decretos Publicado: 29 de janeiro de 2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA O VALOR DO PRM PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2076/2018 Categoria: Decretos Publicado: 29 de janeiro de 2018 ALTERA O VALOR DO CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil
Decreto Municipal 2077/2018 Categoria: Decretos Publicado: 29 de janeiro de 2018 ALTERA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL
Decreto Municipal 2078/2018 Categoria: Decretos Publicado: 29 de janeiro de 2018 INÍCIO DO ANO LETIVO.
Decreto Municipal 2079/2018 Categoria: Decretos Publicado: 29 de janeiro de 2018 INTERROMPE TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2072/2017 Categoria: Decretos Publicado: 29 de dezembro de 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017.
Decreto Municipal 2069/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de dezembro de 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2033/2017 QUE INSTITUI A CAMPANHA “PAGUEI QUERO NOTA 2017”
Decreto Municipal 2066/2017 Categoria: Decretos Publicado: 22 de novembro de 2017 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVES DO TERMO DE ADESAO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2067/2017 Categoria: Decretos Publicado: 20 de novembro de 2017 CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES-FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal 2065/2017 Categoria: Decretos Publicado: 14 de novembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.