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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2065/2017 Categoria: Decretos Publicado: 14 de novembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Decreto Municipal 2035/2017 Categoria: Decretos Publicado: 06 de novembro de 2017 CANCELAMENTO DAS AULAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES-RS.
Decreto Municipal 2062/2017 Categoria: Decretos Publicado: 06 de novembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Decreto Municipal 2063/2017 Categoria: Decretos Publicado: 06 de novembro de 2017 FIXA DATA PARA MATRICULAS E REMATRICULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2043/2017 Categoria: Decretos Publicado: 21 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2051/2017 Categoria: Decretos Publicado: 21 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2016/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Decreto Municipal 2017/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 INTERROMPE TURNO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2018/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Decreto Municipal 2019/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 INÍCIO DO ANO LETIVO.
Decreto Municipal 2020/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Decreto Municipal 2021/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Decreto Municipal 2022/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO.
Decreto Municipal 2023/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Decreto Municipal 2024/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2025/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 DISPOE SOBRE O PROGRAMA 2 TOQUES PARA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Municipal 2026/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 DETERMINA CADASTRAMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.
Decreto Municipal 2027/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Decreto Municipal 2028/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2029/2017 Categoria: Decretos Publicado: 19 de setembro de 2017 PONTO FACULTATIVO