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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2103/2018 Categoria: Decretos Publicado: 30 de julho de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2100/2018 Categoria: Decretos Publicado: 06 de julho de 2018 DEFINE OS CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA CUMPRIMENTO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.
Decreto Municipal 2101/2018 Categoria: Decretos Publicado: 06 de julho de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2094/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de junho de 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2096/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de junho de 2018 CREDENCIA A SRA. "CAMILA LAIS CARGNELUTTI" PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2097/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de junho de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2098/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de junho de 2018 DEFINE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2099/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de junho de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2082/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2083/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2085/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2092/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2093/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de maio de 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2084/2018 Categoria: Decretos Publicado: 03 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2086/2018 Categoria: Decretos Publicado: 03 de maio de 2018 INSTITUI A CAMPANHA “PAGUEI QUERO NOTA 2018” PARA O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2087/2018 Categoria: Decretos Publicado: 03 de maio de 2018 CESSA TURNO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2088/2018 Categoria: Decretos Publicado: 03 de maio de 2018 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES – RPPS.
Decreto Municipal 2089/2018 Categoria: Decretos Publicado: 03 de maio de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2070/2017 Categoria: Decretos Publicado: 11 de abril de 2018 ABRE CREDITO ESPECIAL
Decreto Municipal 2074/2018 Categoria: Decretos Publicado: 11 de abril de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.