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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2142/2019 Categoria: Decretos Publicado: 16 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2143/2019 Categoria: Decretos Publicado: 16 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2144/2019 Categoria: Decretos Publicado: 16 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2145/2019 Categoria: Decretos Publicado: 16 de abril de 2019 PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2147/2019 Categoria: Decretos Publicado: 16 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2132/2019 Categoria: Decretos Publicado: 29 de março de 2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2138/2019 Categoria: Decretos Publicado: 29 de março de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2139/2019 Categoria: Decretos Publicado: 29 de março de 2019 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES.
Decreto Municipal 2140/2019 Categoria: Decretos Publicado: 29 de março de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2135/2019 Categoria: Decretos Publicado: 07 de fevereiro de 2019 INÍCIO DO ANO LETIVO.
Decreto Municipal 2129/2018 Categoria: Decretos Publicado: 15 de janeiro de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2130/2019 Categoria: Decretos Publicado: 15 de janeiro de 2019 ALTERA O VALOR DO CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil
Decreto Municipal 2131/2019 Categoria: Decretos Publicado: 15 de janeiro de 2019 ALTERA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL
Decreto Municipal 2134/2019 Categoria: Decretos Publicado: 15 de janeiro de 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2128/2018 Categoria: Decretos Publicado: 28 de dezembro de 2018 ESTABELECE E REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MOMENTO DE SUA ADMISSÃO EFETIVA, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E COMISSIONADA POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2126/2018 Categoria: Decretos Publicado: 20 de dezembro de 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Decreto Municipal 2127/2018 Categoria: Decretos Publicado: 20 de dezembro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2109/2018 Categoria: Decretos Publicado: 18 de dezembro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2111/2018 Categoria: Decretos Publicado: 18 de dezembro de 2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2124/2018 Categoria: Decretos Publicado: 18 de dezembro de 2018 INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.