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Legislação - Decretos
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DECRETO MUNICIPAL 2206/2020 Categoria: Decretos Publicado: 23 de março de 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL 2207/2020 Categoria: Decretos Publicado: 23 de março de 2020 DETERMINA SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2204/2020 Categoria: Decretos Publicado: 19 de março de 2020 RECOMENDA MEDIDAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2205/2020 Categoria: Decretos Publicado: 19 de março de 2020 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no território do município afetado por ESTIAGEM (COBRADE- 14.110), conforme IN/MI 02/2016
DECRETO MUNICIPAL 2203/2020 Categoria: Decretos Publicado: 18 de março de 2020 DETERMINA PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2201/2020 Categoria: Decretos Publicado: 17 de março de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2202/2020 Categoria: Decretos Publicado: 17 de março de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2200/2020 Categoria: Decretos Publicado: 16 de março de 2020 SUSPENDE EVENTOS PUBLICOS E SOCIAIS DEVIDO AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2194/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de março de 2020 REVOGA O DECRETO Nº 2.191/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2197/2020 Categoria: Decretos Publicado: 28 de fevereiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2198/2020 Categoria: Decretos Publicado: 28 de fevereiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2195/2020 Categoria: Decretos Publicado: 20 de fevereiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2196/2020 Categoria: Decretos Publicado: 20 de fevereiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2192/2020 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2020 INÍCIO DO ANO LETIVO
DECRETO MUNICIPAL 2191/2020 Categoria: Decretos Publicado: 30 de janeiro de 2020 CESSA TURNO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 2188/2020 Categoria: Decretos Publicado: 14 de janeiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2189/2020 Categoria: Decretos Publicado: 14 de janeiro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO MUNICIPAL 2186/2020 Categoria: Decretos Publicado: 07 de janeiro de 2020 ALTERA O VALOR DO CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil
DECRETO MUNICIPAL 2187/2020 Categoria: Decretos Publicado: 07 de janeiro de 2020 ALTERA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL 2185/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de janeiro de 2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS