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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2249/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2250/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2252/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2253/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2223/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2240/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2215/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2199/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2193/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2190/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2184/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2241/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2242/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2243/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2244/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO E PROCESSOS SELETIVOS.
Decreto Municipal 2247/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 RECEPCIONA A CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA VERMELHA, FIXADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A REGIÃO DE SANTO ANGELO, E ESTABELECE CRITERIOS SANITARIOS DA BANDEIRA LARANJA NO MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSÕES
PORTARIA 204/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de junho de 2020 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL
Decreto Municipal 2234/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de junho de 2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.206, DE 23/03/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DISPÕE SO-BRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂN-CIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂM-BITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal 2235/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de junho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto Municipal 2236/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de junho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGISTRO DE PREÇO 22/2020
Data de Abertura: 23 de setembro de 2020
Objeto: Contratação de serviço de horas-máquinas para a Secretaria de Obras do Município de Vitória das Missões