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Legislação - Leis
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LEI Nº 2290/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2291/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2292/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2293/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO ALFREDO AZEVEDO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2287/2019 Categoria: Leis Publicado: 07 de maio de 2019 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
LEI Nº 2288/2019 Categoria: Leis Publicado: 07 de maio de 2019 ACRESCE CARGO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2006 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2289/2019 Categoria: Leis Publicado: 07 de maio de 2019 ACRESCE CARGO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2006 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2282/2019 Categoria: Leis Publicado: 16 de abril de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2283/2019 Categoria: Leis Publicado: 16 de abril de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2284/2019 Categoria: Leis Publicado: 16 de abril de 2019 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 25/1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2285/2019 Categoria: Leis Publicado: 16 de abril de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2286/2019 Categoria: Leis Publicado: 16 de abril de 2019 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE UM CONTRATO TEMPORÁRIO DE INSTRUTOR DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2279/2019 Categoria: Leis Publicado: 29 de março de 2019 ALTERA O ART. 1º, § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1753/2012 DE 07/11/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2280/2019 Categoria: Leis Publicado: 29 de março de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2281/2019 Categoria: Leis Publicado: 29 de março de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2276/2019 Categoria: Leis Publicado: 13 de março de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2277/2019 Categoria: Leis Publicado: 13 de março de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2278/2019 Categoria: Leis Publicado: 13 de março de 2019 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE UM CONTRATO TEMPORÁRIO DE INSTRUTOR DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2275/2019 Categoria: Leis Publicado: 08 de março de 2019 ALTERA DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2269/2019 Categoria: Leis Publicado: 28 de fevereiro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREGÃO PRESENCIAL 16/2019
Data de Abertura: 11 de junho de 2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE ODONTOLÓGICO P/ EQUIPE DE SAÚDE BUCAL TERMO N° 432375171219173106, bem como para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde