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Legislação - Leis
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LEI Nº 2185/2017 Categoria: Leis Publicado: 09 de janeiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2186/2017 Categoria: Leis Publicado: 09 de janeiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2187/2017 Categoria: Leis Publicado: 09 de janeiro de 2018 DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2018.
LEI Nº 2178/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 Cria o Comitê de Investimentos e Institui o Gestor Financeiro para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
LEI Nº 2180/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE VITÓRIA DAS MISSÕES – UNEVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2181/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2183/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2184/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2179/2017 Categoria: Leis Publicado: 29 de dezembro de 2017 ALTERA REDAÇÃO DO §4º E INSERE §6º NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1182 DE 13/10/2005.
LEI Nº 2177/2017 Categoria: Leis Publicado: 19 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2176/2017 Categoria: Leis Publicado: 06 de dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2172/2017 Categoria: Leis Publicado: 30 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2173/2017 Categoria: Leis Publicado: 30 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2174/2017 Categoria: Leis Publicado: 30 de novembro de 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
LEI Nº 2175/2017 Categoria: Leis Publicado: 30 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2168/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
LEI Nº 2169/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2170/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2171/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2167/2017 Categoria: Leis Publicado: 06 de novembro de 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tomada de Preço 01/2018
Data de Abertura: 05 de fevereiro de 2018
Objeto: Edital de Tomada de Preços para a Contratação de empresa objetivando a execução de pavimentação com pedras irregulares de basalto,na Avenida 20 de Março, Rua 15, Rua João Busatto e Rua 17 .