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Legislação - Leis
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Lei 2089/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2090/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2091/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2092/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2093/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2094/2016 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEI-RO DE 2017.
LEI Nº 2095/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DA DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2096/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2017
LEI Nº 2097/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2098/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2099/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE VITÓRIA DAS MISSÕES – UNEVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2100/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2101/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA O VALOR DO PRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2102/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2103/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2104/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIAMENTE EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DCÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2105/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2106/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI Nº 1.276/2006 DE 24.07.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2107/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2002, ACRESCE ATRIBUIÇÕES NO ART. 2º E, § 1º, 2º e 3º NO ART. 4º E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2108/2017 Categoria: Leis Publicado: 02 de junho de 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Chamada pública 04/2017
Data de Abertura: 03 de agosto de 2017
Objeto: CHAMADA PÚBLICA N.º 4/2017, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.