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Legislação - Leis
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LEI Nº 2224/2018 Categoria: Leis Publicado: 10 de agosto de 2018 ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2219/2018 Categoria: Leis Publicado: 30 de julho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2220/2018 Categoria: Leis Publicado: 30 de julho de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES.
LEI Nº 2221/2018 Categoria: Leis Publicado: 30 de julho de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2222/2018 Categoria: Leis Publicado: 30 de julho de 2018 “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.218 de 03/07/2018 e dá outras providências.”
LEI Nº 2223/2018 Categoria: Leis Publicado: 30 de julho de 2018 Altera denominação da Avenida 20 de Março para Rua 20 de Março e dá outras providências.
LEI Nº 2218/2018 Categoria: Leis Publicado: 06 de julho de 2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”
LEI Nº 2213/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de junho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2214/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de junho de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2215/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de junho de 2018 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2216/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de junho de 2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2018 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2217/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de junho de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2210/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de maio de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2211/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de maio de 2018 DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, PARCELAMENTO E CONCEDE DESCONTO SOBRE IPTU EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2212/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de maio de 2018 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2209/2018 Categoria: Leis Publicado: 09 de maio de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2204/2018 Categoria: Leis Publicado: 03 de maio de 2018 AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2205/2018 Categoria: Leis Publicado: 03 de maio de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2206/2018 Categoria: Leis Publicado: 03 de maio de 2018 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF no Município de Vitória das Missões, e dá outras providências.
LEI Nº 2207/2018 Categoria: Leis Publicado: 03 de maio de 2018 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2017 DE 01/08/2017, ALTERADA PELA LEI Nº 2.163/2017, QUE AUTORIZA A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.