A secretaria de obras e viação será coordenada pelo Secretario Municipal de Obras e Viação, assessores, assistente de secretaria e coordenador de unidade compreende as atividades do complexo de obras e serviços, urbanos e rurais de construção e conservação de rodovias, de construção e conservação de prédios públicos, de policia edílica e especialmente:

a) - O planejamento e a implementação do ordenamento territorial do município;

b) - A execução ou a contratação de obras de pavimentações de logradouros públicos e obras de saneamento;

c) - Elaboração de projetos e programas, e a fiscalização permanente das obras em execução direta ou contratação com terceiros;

d) - A construção e a conservação de parques e jardins de áreas verdes e de recreação;

e) - A fiscalização e aplicação de normas administrativas, incidentes sabre construções, loteamentos, e com poderes de autuação e de interdição quando necessário;

0 - O levantamento, a programação e os projetos relacionados com o sistema rodoviário municipal;

g) - A execução dos serviços públicos tais como: arborização, iluminação, transporte coletivo, cemitérios, abastecimentos;

h) - Aquisição e conservação do maquinário público municipal e de bens de uso do serviço rodoviário, transporte escolar, com apoio de oficinas de manutenção e serviços auxiliares;

i) - A construção e conservação de edifícios e prédios de propriedade do município ou do Estado em regime de convenio;

j)- A elaboração e execução de projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vilas, e localização de industrias;

K)- A execução de atividades de apoio técnico, tais como, a topografia, desenho, o cadastro técnico, fabricação de artefatos de cimento;

l)- Guarda e manutenção do almoxarifado central;

m) Distribuição e desenvolvimento do programa melhoria de habitações