Imprimir Fechar
Braso Oficial

Brasão Oficial

Portal da Transparência Receitas e Despesas do Portal da Transparência
conteúdo
Fazenda e Planejamento
Competências
Art. 4º - A secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, coordenada pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, relaciona-se com o setor de finanças e controle financeiro da estrutura administrativa, elaborações de relatórios orçamentários financeiros, controle de gestão, aplicação da Lei de responsabilidade fiscal, relatórios de gestão, proposta orçamentária, processamento contábil da receita e despesa, execução do orçamento, aplicação do código tributário, compõe-se de:

I - Setor de contadoria, com as atribuições de:

a) - Escrituração contábil;

b) - Escrituração das operações de gestão e o levantamento dos balancetes mensais;

c) - Levantamento dos balancetes gerais;

d) - Demonstrações e anexo de contas;

e) - Relatórios e anexos da Lei de responsabilidade fiscal 101/2000.

f - Preparo das tomadas de contas dos responsáveis para com a fazenda municipal;

g) - Controle sintético dos bens móveis;

h) - Escrituração contábil diária.
 
§ l° - O setor de contadoria será dirigido por um chefe de setor e contará com apoio técnico de um contador, um auxiliar de contabilidade, para o atendimento das atividades e os serviços de escrituração.
 
II – Setor de tributação, com as atribuições de:

a)    Dirigir e fiscalizar os trabalhos de tributação municipal;

b)    Orientar a ação da tributação municipal junto aos contribuintes;

c)    Promover a organização e a manutenção atualizada do cadastro de contribuintes dos tributos de competência do município;

d)    Promover o lançamento e arrecadação dos tributos de acordo com o código tributário municipal;
 
§2º - O setor de tributação, será dirigido por um chefe de setor, fiscais, digitadores, Assessor, assistente de secretaria;
 
III - Setor de tesouraria, com as competências de:

a) Recebimento, guarda, valores e títulos do município;

b) Movimentação de dinheiro, consignado, caução e fiança;

c)Realizar diariamente a conferencia da receita arrecadada;

d) Pagamentos de despesas;

e) Disponibilidades financeiras;

f) Cronogramas de desembolsos;

g) Controle rotineiro do saldo das contas;

h) Apuração de saldos e movimentações nas Instituições Financeiras.
 
§3° - O setor de tesouraria será coordenado pelo tesoureiro.
 
IV – Setor de Projetos, com as seguintes atribuições:

a) Elaboração de Planos de Trabalho para projetos com a finalidade de pleitear recursos junto a União e Estado;

b) Encaminhamento de projetos;

c) Manter em dia as negativas e outros documentos de responsabilidade do município como pré-requisito para receber recursos da União e do Estado;

d) Efetuar a prestação de contas ao Estado e a União dos recursos recebidos;

e) Dar acompanhamento a execução dos projetos técnicos, liberação dos recursos referente a boletins de medição;

f) Efetuar o controle dos prazos para aplicação dos recursos;

g) Inscrição de Planos de Trabalho junto aos órgãos competentes.
 
§4 – O Setor de Projetos será coordenado pelo chefe de setor de projetos. 
Contatos Fone: (55)3614-4112 fazenda@pmvm.rs.gov.br Onde estamos Avenida Sete Povos, 2033 Atendimento Segunda à Sexta 08h às 12h (manhã). 13h30min às 17h30min (tarde)
Secretário - Diego Missio
Diego Missio Secretário
setores
Contadoria Responsável: Antônio M. Paulus Fone: (55)3614-4067 Fone 2: (55)3614-4112
Técnica Contabilidade Responsável: Silvana Biase Costa Fone: (55)3614-4112
Auxiliar de Contabilidade Responsável: Lisiane Bairros Fone: (55)3614-4112