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Chamada Pública 02/2018

Categoria: Chamada Pública
Data de publicação: 21 de fevereiro de 2018
Data/hora de abertura: 9 de março de 2018 - 10:00h

CHAMADA PÚBLICA N.º 2/2018, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 26/2016 e RESOLUÇÃO N 04/2015.

 

A Prefeitura Municipal de Vitória das Missões, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Sete Povos, nº 2033, inscrita no CNPJ sob n.94.449.030/0001/23, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Em Exercício, o Senhor LUCIANO LUTZER, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 e Resolução nº 04/2015 e alterações posteriores, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de Março a Julho. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 09/03/18, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Vitória das Missões - RS, localizada á Av. Sete Povos, 2033, centro.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:


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