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Legislação / Portaria
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº. 255/2021

Categoria: Portaria
Publicado em
CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 363/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 362/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 361/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 360/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 359/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 8 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 358/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 8 de novembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL

PORTARIA Nº 357/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 8 de novembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL

PORTARIA Nº 356/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 5 de novembro de 2021
DESIGNA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PORTARIA Nº 355/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 5 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 354/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 4 de novembro de 2021
NOMEIA SERVIDOR (A) MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 353/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 4 de novembro de 2021
NOMEIA SERVIDOR (A) MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 352/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de novembro de 2021
EXONERA SERVIDOR(A).

PORTARIA Nº 351/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de novembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE.

PORTARIA Nº 350/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 28 de outubro de 2021
CONVOCA PROFESSOR PARA CUMPRIMENTO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

PORTARIA Nº 349/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 27 de outubro de 2021
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2021.

PORTARIA Nº 348/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 22 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR

PORTARIA Nº 347/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 20 de outubro de 2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.

PORTARIA Nº 346/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 20 de outubro de 2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.

PORTARIA Nº 345/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 20 de outubro de 2021
DETERMINA INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

PORTARIA Nº 344/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 343/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 342/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 341/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de outubro de 2021
NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

PORTARIA Nº 340/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 14 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

PORTARIA Nº 339/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 338/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 7 de outubro de 2021
DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2021 E 15/2021.

PORTARIA Nº 337/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 6 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

PORTARIA Nº 336/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 5 de outubro de 2021
NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DENSENVOLVIMENTO – COMUDE

PORTARIA Nº 335/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 4 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

Nota Fiscal Gaúcha

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