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Legislação / Portaria
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
PORTARIA Nº. 255/2021

Categoria: Portaria
Publicado em
CONVOCA CONSELHEIRA TUTELAR

PORTARIA Nº 315/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de setembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 314/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 9 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA A E.M.E.F. ROQUE GONZALES

PORTARIA Nº 313/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 8 de setembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL

PORTARIA Nº 312/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 8 de setembro de 2021
DISPENSA DO PONTO ELETRÔNICO SERVIDORA.

PORTARIA Nº 311/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 3 de setembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 310/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de setembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 309/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de setembro de 2021
ESTABELECE LOCAL PARA CUMPRIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

PORTARIA Nº 308/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de setembro de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 307/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 2 de setembro de 2021
NOMEIA SERVIDOR (A) MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 306/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 1 de setembro de 2021
EXONERA SERVIDOR

PORTARIA Nº 305/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 31 de agosto de 2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.

PORTARIA Nº 304/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de agosto de 2021
EXONERA SERVIDORA

PORTARIA Nº 303/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 30 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 302/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 27 de agosto de 2021
NOMEIA COMISSÃO DE FISCAIS DO CONTRATO N° 29/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E REQUALIFICAÇÃO DO NOVO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES.

PORTARIA Nº 301/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 26 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 300/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 26 de agosto de 2021
EXONERA FARMACEUTICO A PEDIDO.

PORTARIA Nº 299/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 298/2021

Categoria: Portaria
Publicado em 23 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº. 296/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 20 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE JEFERSON HESSE

PORTARIA Nº. 294/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE ELISANDRO DA SILVA

PORTARIA Nº. 295/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE VERACI DE FATIMA BUNINI

PORTARIA Nº. 293/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE EDILSON DA SILVA PORTELA

PORTARIA Nº. 292/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE LUIZ CARLOS BORCHARTT DA SILVA

PORTARIA Nº. 291/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 19 de agosto de 2021
CONCEDE SALÁRIO MATERNIDADE ANA PAULA GREFF GONÇALVES

PORTARIA Nº. 290/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 18 de agosto de 2021
REVOGA PORTARIA N° 253/2021.

PORTARIA Nº. 288/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de agosto de 2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO NEILA TERESINHA DOS REIS PRZYBYOLWICZ

PORTARIA Nº. 289/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA SAÚDE CAMILA BUNINI SEFSTROM BAZANA

PORTARIA Nº. 287/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 13 de agosto de 2021
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

PORTARIA Nº. 286/2021.

Categoria: Portaria
Publicado em 12 de agosto de 2021
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULO.

Contracheque de Servidores

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