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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.367/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.366/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
FIXA DATA PARA MATRICULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.365/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2021
REGULAMENTA A RETOMADA DO ENSINO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 56.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, A CON

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.363/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.362/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.361/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.360/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.359/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.258/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.356/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.355/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.354/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.351/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.350/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.349/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.348/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.347/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.346/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2021
INSTITUI NORMAS E MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FESTEJOS DA SEMANA FARROUPILHA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO MUNICIPAL N° 2.345/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.343/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.342/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.341/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.339/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.338/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

DECRETO MUNICIPAL N° 2.337/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.336/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.335/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.334/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.333/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação municipal

Consulte todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.

Projetos do município

Consulte os projetos que são realizados pela Administração Municipal de Vitória das Missões.

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