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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.320/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO R11.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.319/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO R11.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.318/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.316/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2021
Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus em maio de 2021, reitera estado de calamidade pública, recepciona novo decreto estadual que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações

Decreto Municipal 2314/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021

Decreto Municipal 2313/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021

Decreto Municipal 2311/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2.315/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n° 10.540 de 2020, que dispões sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 2310/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2309/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2308/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2307/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2306/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2305/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2.304/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2303/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2302/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2301/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2300/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2.299/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2297/2021 de 07/03/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2.298/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de março de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2296/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2295/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2294/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de fevereiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2293/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2292/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2291/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2290/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de fevereiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 2289/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2021

Legislação Covid-19

Medidas adotadas pela administração municipal de Vitória das Missões.

Legislação municipal

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