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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

LEGISLAÇÃO COMPLETA
DECRETO MUNICIPAL N° 2.351/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.350/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.349/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.348/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.347/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.346/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2021
INSTITUI NORMAS E MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FESTEJOS DA SEMANA FARROUPILHA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO MUNICIPAL N° 2.343/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.342/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.341/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.339/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.338/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

DECRETO MUNICIPAL N° 2.337/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.336/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.335/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.334/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.333/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL N° 2.332/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.331/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de julho de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES RS

DECRETO MUNICIPAL N° 2.329/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.328/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IXª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.327/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.326/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de junho de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO - PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO SANTO ÂNGELO - R11 – MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES RS

DECRETO MUNICIPAL N° 2.325/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de junho de 2021
RECEPCIONA O DECRETO 55.882, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO ENSINO PRESENCIAL.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.324/2021 DE 15/06/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.323/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de junho de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO R11.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.322/2021 DE 08/06/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.321/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.320/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO R11.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.319/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2021
DECRETA PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 – REGIÃO R11.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.318/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nota Fiscal Gaúcha

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Projetos do município

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